Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Surdo-mudo condenado a 13 anos

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (27) que a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos federais de profissões regulamentadas para pressionar pela mudança ou rejeição da Medida Provisória 232.

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul

A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão lotados devem ser previamente solicitados à Corregedoria.

Gratuito e presencial, Seminário na PUC-SP discute Direito das Vítimas e Práticas Restaurativas; secretária nacional da Mulher será uma das palestrantes

Organizado pelo projeto “Defenda-se”, dos Institutos Pró-Vítima e “Paulo Kobayashi”, evento será realizado nesta quarta e quinta-feira, a partir das 9h; atividade é voltada a profissionais do Direito, assistentes sociais, médicos, psicólogos, enfermeiros, socorristas e policiais